Questão
ID 3331837Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Capanema - PR
Considere as seguintes circunstâncias em que ocorre a pesca:
I. Mediante a utilização de explosivos.
II. Em período no qual a pesca seja proibida.
III. Mediante a utilização de substâncias tóxicas,
IV. Espécimes com tamanhos inferiores aos permitidos.
Incorre na pena de detenção de 1 (um) a 3 (três) anos ou multa, ou ambas as penas cumulativamente, o infrator que comete os crimes ambientais