Questão 3331836

A Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana, atendidos os seguintes princípios:

I – planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais;

II – controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;

III – incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais;

IV – acompanhamento do estado da qualidade ambiental.

Dentre alguns princípios da PNMA, assinale a alternativa CORRETA.