Questão
ID 333183Disciplina: Legislações de Órgãos
Assuntos: Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP - Institui o Regulamento do Material Bélico da Polícia Penal - PP, Lei Nº 13.060/2014 - Disciplina o Uso dos Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo Pelos Agentes de Segurança Pública, em Todo o Território Nacional
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
As armas de fogo de alma rayada e alma lisa, bem como os equipamentos de menor potencial ofensivo (menos letais), integram o patrimônio bélico da Polícia Penal. Conforme o regramento da Instrução Normativa nº 001/2024 – GAB/SUP, a gestão centralizada, o cadastramento de série no sistema de controle interno e a distribuição do armamento acautelado competem ao setor de: