Questão 3331806

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3331806

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul

No que diz respeito as unidade de conservação, de acordo com a Lei 9.985/2000, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A consulta pública não é obrigatória no processo de criação de uma reserva biológica.
Alternativa B:
A ampliação dos limites de uma unidade de conservação, sem modificação dos seus limites originais, exceto pelo acréscimo proposto, só pode ser feita por lei.
Alternativa C:
As unidades de conservação do grupo de uso sustentável podem ser transformadas, total ou parcialmente, em unidades de conservação do grupo de proteção integral somente por lei específica.
Alternativa D:
O subsolo e o espaço aéreo sempre integram os limites das unidades de conservação.
Alternativa E:
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação pode ser feita pelo instrumento normativo do mesmo nível hierárquico que a criou.