Questão
ID 3331803Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2025 Banca: URCA - Universidade Regional do Cariri Órgão: Prefeitura Municipal de Mauriti
(PMM/URCA 2025) A Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA), define, em seu artigo 9º, os instrumentos destinados à consecução de seus objetivos de preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental. Com base nessa lei, assinale a alternativa que não constitui instrumento da PNMА: