Questão 3331801

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3331801

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2025 Banca: AMAUC - Associação dos Municípios do Alto Uruguai Catarinense Órgão: Consórcio Lambari

As Áreas de Preservação Permanente (APP), assim como as Unidades de Conservação, visam atender ao direito fundamental de todo brasileiro a um "meio ambiente ecologicamente equilibrado". Logo, pode ser considerada uma área de APP, em zonas rurais ou urbanas, uma das alternativas a seguir, identifique-a e assinale corretamente.

Alternativa A:
As faixas marginais de qualquer curso d'água natural perene e intermitente, excluídos os cursos d'água efêmeros, desde a borda da calha do leito regular, em largura mínima de até 10m de largura, tendo como faixa de APP 50m.
Alternativa B:
As encostas ou partes destas com declividade superior a 30°, equivalente a 100% na linha de maior declive.
Alternativa C:
As áreas no entorno dos reservatórios d'água artificiais, decorrentes de barramento ou represamento de cursos d'água naturais, em área urbana com mínimo 30 e máximo de 100m.
Alternativa D:
As áreas no entorno das nascentes e dos olhos d'água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50m.
Alternativa E:
As áreas no entorno dos lagos e lagoas naturais em área rural, em faixa com largura mínima de 100m, independente da área de superfície do espelho d'água.

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