Questão 3331795

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3331795

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: CEV UECE - Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará Órgão: Prefeitura Municipal de Tauá

Assinale a afirmação verdadeira acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

Alternativa A:
Os municípios não poderão elaborar as normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, devendo observar as normas e os padrões federais e estaduais.
Alternativa B:
Os estados, na esfera de suas competências e nas áreas de sua jurisdição, elaborarão normas supletivas e complementares e padrões relacionados com o meio ambiente, observados os que forem estabelecidos pelo CONAMA.
Alternativa C:
Integram a estrutura do SISNAMA os órgãos e as entidades da União, dos estados, do Distrito Federal, dos territórios e dos municípios, bem como as fundações instituídas pelo poder público e privado.
Alternativa D:
O órgão superior tem como finalidade planejar, coordenar, supervisionar e controlar, como órgão federal, a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente.