Questão
ID 3331793Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Responsabilidade Civil por Danos ao Meio Ambiente
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
Com base nas normas que regulam a proteção e o uso dos recursos florestais e das bacias hidrográficas, julgue os itens subsequentes.
Aquele que, independentemente da existência de culpa, praticar ato lesivo ao meio ambiente ficará obrigado a reparar o dano causado em decorrência de sua atividade.