Questão
ID 3331778Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente
Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Vanini
Segundo a Lei nº 12.651/2012 − Código Florestal, a intervenção de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de:
I. Baixo impacto ambiental.
II. Interesse social.
III. Utilidade pública.
Está CORRETO o que se afirma: