Questão 3331774

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3331774

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Agência Reguladora do Município de Rolim de Moura

De acordo com o Art. 13 da Lei nº 6.938/1981, a Política Nacional do Meio Ambiente estabelece que o Poder Executivo incentivará atividades voltadas ao meio ambiente com quais dos seguintes objetivos primários?

Alternativa A:
Aumentar a arrecadação de multas por infrações ambientais, como forma de financiar programas de proteção ambiental.
Alternativa B:
Promover a exploração intensiva dos recursos naturais, visando o crescimento econômico do País e a geração de empregos.
Alternativa C:
Desenvolver pesquisas e tecnologias para reduzir a degradação ambiental, fabricar equipamentos antipoluidores e racionalizar o uso de recursos ambientais.
Alternativa D:
Priorizar a importação de tecnologias ambientais avançadas, em detrimento do desenvolvimento de soluções nacionais.
Alternativa E:
Restringir o desenvolvimento industrial e agrícola em áreas de preservação permanente, como forma de garantir a proteção integral desses ecossistemas.

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