Questão 3331770

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3331770

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Cerro Grande

Sobre a gestão de Unidades de Conservação (UC) no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é regulamentado pela Lei nº 9.985/2000 e estabelece diretrizes para a criação, implementação e gestão das UCs, priorizando a participação da comunidade local.
Alternativa B:
As UCs são criadas exclusivamente para a proteção da biodiversidade, sem considerar o uso sustentável dos recursos naturais.
Alternativa C:
As UCs de proteção integral permitem o uso sustentável dos recursos naturais, desde que respeitadas as normas estabelecidas pelo órgão gestor.
Alternativa D:
A gestão das UCs deve ser realizada apenas por órgãos federais, não sendo permitida a participação de Estados e Municípios na administração dessas áreas.
Alternativa E:
O plano de manejo é um documento opcional para as UCs, podendo ser elaborado apenas se houver disponibilidade orçamentária.