Questão
ID 3331750Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica
Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Francisco é proprietário de uma área rural localizada no bioma Mata Atlântica e deseja obter incentivos econômicos para promover a proteção e o uso sustentável de sua propriedade. Ele procura orientação sobre quais características de sua área serão consideradas pelo poder público na concessão desses incentivos.
Com base na Lei nº 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), a(s) característica(s) que deve(m) ser considerada(s) pelo poder público para a concessão de incentivos econômicos é(são):