Questão 333175

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 333175

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Absolvição Sumária, Recurso Contra a Absolvição Sumária

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Tocantins

A absolvição sumária na primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida é sentença de mérito, definitiva, em tudo equivalente à absolvição proferida ao final de um processo de competência do juiz singular.

Sobre o tema, é correto afirmar que:

Alternativa A:
não será cabível a absolvição sumária, na modalidade de absolvição imprópria;
Alternativa B:
ao absolver sumariamente o réu por inimputabilidade, o juiz não precisa examinar a existência de outras teses defensivas;
Alternativa C:
se o acusado for semi-imputável, é possível a absolvição sumária com aplicação de medida de segurança;
Alternativa D:
contra decisão de absolvição sumária, é cabível o recurso de apelação residual;
Alternativa E:
não há previsão para o recurso de ofício da sentença de absolvição sumária.

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