Questão 3331739

Direito Urbanístico · 2025

Questão

ID 3331739

Disciplina: Direito Urbanístico

Assunto: Do Projeto de Loteamento

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Negro

Sobre a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deve apresentar requerimento e planta do imóvel contendo, pelo menos:

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