Questão 3331736

Direito Ambiental · 2025

Questão

ID 3331736

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Tianguá

A PNEA, conforme os princípios estabelecidos no art. 2º da Lei n.º 6.938, visa a assegurar a proteção ambiental como direito coletivo e condição essencial à dignidade da vida humana. Nesse sentido, a ação governamental deve:

Alternativa A:
Concentrar-se na repressão de danos ambientais consumados, minimizando o uso de planejamento e fiscalização preventiva.
Alternativa B:
Focar exclusivamente em áreas já degradadas, deixando a proteção de ecossistemas para a iniciativa privada.
Alternativa C:
Promover o uso intensivo de recursos ambientais para o crescimento econômico, priorizando interesses produtivos imediatos.
Alternativa D:
Assegurar o equilíbrio ecológico como patrimônio público, mediante ações de planejamento, fiscalização, educação e uso racional dos recursos.

Estatísticas Cadernos

Questão 3331736

Continue estudando na plataforma