Questão
ID 3331733Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: FADESP - Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
Considere as seguintes diretrizes:
I. A gestão dos recursos hídricos sempre proporcionando o uso múltiplo das águas;
II. A gestão sistemática dos recursos hídricos, sem dissociação dos aspectos de quantidade e qualidade;
III. A integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental;
IV. A integração da gestão das bacias hidrográficas com a dos sistemas estuarinos e zonas costeiras.
Constituem diretrizes gerais de ação para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Federal nº 9.433 de 1997,