Questão 3331712

Emissão de parecer técnico conclusivo antes da solicitação de esclarecimentos pelo órgão ambiental competente.

Análise dos documentos, projetos e estudos ambientais após o requerimento da licença ambiental pelo empreendedor.

Deferimento ou indeferimento do pedido de licença antes da realização de vistorias técnicas.

Realização de audiência pública antes da solicitação de esclarecimentos e complementações pelo órgão ambiental competente.