Questão 3331704

Regula a conservação e o manejo das florestas e das áreas de vegetação nativa, definindo áreas de preservação e uso sustentável.

Estabelece normas para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria programas de compensação financeira para projetos de reflorestamento.

Define os requisitos para a construção de unidades de conservação.