Questão 3331696

Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.

A pena é aumentada até o quíntuplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia, sem abuso de licença.

No caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.