Questão 3331690

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331690

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Fauna

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás

Ainda consubstanciando-se na Lei nº 9.605, de 12 de dezembro de 1988, marque a alternativa que possui as informações corretas acerca da pena que se aplica a quem matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida e qual o agravante para os casos nos quais tais crimes são decorrentes do exercício da caça profissional.

Alternativa A:
Pena: detenção de seis meses a um ano, e multa. A pena é aumentada até o triplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
Alternativa B:
Pena: detenção de um ano e seis meses a três anos, e multa. A pena é aumentada até o dobro, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
Alternativa C:
Pena: detenção de seis a dez anos ou multa. A pena é aumentada até cinco vezes mais, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
Alternativa D:
Pena: detenção de três meses a dois anos ou multa. A pena é aumentada até quatro vezes mais, se o crime decorre do exercício de caça profissional.

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