Questão 3331688

A lei estabelece que, no caso de recente posse de imóvel rural, o novo possuidor arcará apenas com as responsabilidades surgidas a partir da posse.

As obrigações previstas em lei têm natureza pessoal e são transmitidas ao sucessor por cessão onerosa, no caso de transferência de domínio ou posse do imóvel rural.

Uma das obrigações reais instituída em norma, oposta a João, é a de incluir, na área de preservação permanente, proteção ao fluxo gênico da fauna e da flora.

O Código Florestal estabelece que, no caso de transferência de domínio, incorre na extinção de multas aplicadas ao imóvel, permanecendo o débito pessoal contra o antecessor.

João poderá desmatar parte da área de proteção permanente, mas não da reserva legal.