Questão 3331680

Uma sociedade empresária postula financiamento a um banco público para explorar aquífero, com o intuito de utilizar a água como insumo de processo produtivo.

Nos termos da Lei n^o 9.433/1997, o direito de uso de recursos hídricos relacionados à extração de água de aquífero subterrâneo com essa finalidade depende de