Questão 333168

Direito Processual Penal · 2022

Questão

ID 333168

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida, Desclassificação e Crimes Conexos, Direitos dos Jurados, Momento da Emendatio Libelli

Ano: 2022 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

De acordo com o Código de Processo Penal, ao fim da primeira fase do procedimento dos crimes dolosos contra a vida, em relação ao fato constante da inicial acusatória, o juiz:

Alternativa A:
poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que provoque o órgão de acusação para sua correção;
Alternativa B:
não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, se isso importar em situação jurídica mais gravosa para o réu;
Alternativa C:
poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, desde que o acusado não fique sujeito a pena mais grave;
Alternativa D:
não poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, devendo absolver o réu, caso não haja tipo penal subsidiário;
Alternativa E:
poderá dar definição jurídica diversa da constante da acusação, embora o acusado fique sujeito a pena mais grave.

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