Questão
ID 3331672Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
A Lei nº 6.938 de 1981 vem tratar da Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Nesse sentido, é CORRETO afirmar ser um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.