Questão
ID 3331671Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Lei nº 12.727/2012 — Altera o Código Florestal
Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Mafra
A Lei nº 12.651/2012 dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Sobre a referida lei, é correto afirmar que faz parte dos seus princípios: