Questão 3331669

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331669

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Crimes contra a Flora

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Ibirataia

Maria foi flagrada desmatando uma área de preservação permanente (APP) em sua propriedade rural. De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/98), a conduta de Maria pode ser punida:

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