Questão
ID 3331664Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia
Dentre os fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, está CORRETO o que se afirma em: