Questão 3331659

Define normas para o gerenciamento de resíduos sólidos, incluindo a responsabilidade compartilhada entre consumidores, empresas e governo.

Regula exclusivamente a construção de aterros sanitários.

Estabelece critérios para o tratamento de águas residuais industriais.

Cria um fundo financeiro para a preservação de áreas verdes urbanas.