Questão
ID 3331650Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.985/2000 - Regulamenta o Art. 225, § 1o, Incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, Institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e Dá Outras Providências
Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe
De a acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.
O Poder Público poderá, ressalvadas as atividades agropecuárias e outras atividades econômicas em andamento e ____________ públicas licenciadas, na forma da lei, decretar limitações administrativas provisórias ao exercício de atividades e empreendimentos efetiva ou potencialmente causadores de ____________ ambiental, para a realização de estudos com vistas na criação de Unidade de Conservação, quando, a critério do órgão ambiental competente, houver risco de dano grave aos recursos naturais ali existentes.