Questão 333165

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 333165

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A assinatura de Termo de Compromisso de Aderência ao Código de Ética e Conduta pode ser exigida no ato da posse ou da celebração de contratos de trabalho ou prestação de serviços na ALECE. Nos termos da Resolução nº 783/2026, essa medida visa:

Alternativa A:
Assegurar a ciência formal do agente público ou colaborador sobre os princípios, deveres e vedações éticas que regem sua atuação no Poder Legislativo.
Alternativa B:
Impor a perda do direito de recorrer à Justiça Comum em caso de demissão disciplinar.
Alternativa C:
Transferir a responsabilidade civil do Estado para o funcionário contratado.
Alternativa D:
Obrigá-lo a filiar-se a um partido político com assento na Assembleia.
Alternativa E:
Garantir o abatimento compulsório de imposto de renda retido na fonte.

Estatísticas Cadernos

Questão 333165

Continue estudando na plataforma