Questão 3331648

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331648

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Administração Estadual do Meio Ambiente de Sergipe

A respeito do regime de Área de Preservação Permanente (APP) previsto no Código Florestal (Lei Federal nº 12.651/2012), assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Uma APP visa proteger as encostas ou partes destas com declividade superior a 45º, equivalente a 100% (cem por cento) na linha de menor declive.
Alternativa B:
A APP inclui áreas no entorno das nascentes e dos olhos d’água perenes, qualquer que seja sua situação topográfica, no raio mínimo de 50 (cinquenta) metros.
Alternativa C:
A APP compreende os locais específicos, como os manguezais previamente delimitados.
Alternativa D:
Uma APP compreende proteção às bordas dos tabuleiros, em faixa de até 100 (cem) metros além da linha de ruptura do relevo.
Alternativa E:
O raio máximo da APP que fica no entorno das nascentes é de 100 (cem) metros.

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