Questão 3331644

Legislação Federal · 2024

Questão

ID 3331644

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos

Ano: 2024 Banca: Instituto AOCP Órgão: Secretaria de Administração e Previdência do Paraná

Diversas leis e decretos são de ampla importância para a esfera ambiental no Brasil. Nesse sentido, a Lei Federal nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997,

Alternativa A:
dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
Alternativa B:
institui o sistema de Proteção do Meio Ambiente e adota outras providências.
Alternativa C:
dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
Alternativa D:
institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Alternativa E:
institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.