Questão
ID 333164Disciplina: Direito Processual Penal
Assuntos: Formas de Intimação e Notificação das Partes, Intimação da Sentença, Nulidade Absoluta
Ano: 2021 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina
Acerca dos aspectos processuais no direito penal, julgue os itens subsequentes.
Ocorrerá nulidade quando o oficial de justiça, ao intimar o sentenciado, deixar de indagá-lo sobre o seu interesse em recorrer.