Questão 3331630 de Direito Ambiental - FURB 2024

Questão

ID 3331630

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: FURB - Universidade de Blumenau Órgão: Fundação Municipal do Meio Ambiente de Florianópolis

Assinale a alternativa que está de acordo com a legislação brasileira, referente ao procedimento administrativo denominado licenciamento ambiental:

Alternativa A:
O processo de licenciamento ambiental não envolve a União, sendo exclusivamente de responsabilidade dos órgãos municipais e estaduais, independentemente do tipo de empreendimento.
Alternativa B:
O processo de licenciamento ambiental é conduzido por um único ente federativo, que pode ser municipal, estadual ou federal, sendo responsável por todas as etapas do licenciamento, incluindo a emissão das Licenças Prévia, de Instalação e de Operação.
Alternativa C:
O licenciamento ambiental de um empreendimento que englobe mais de uma atividade passível de regulação será conduzido por diversos órgãos licenciadores. Cada atividade será avaliada e autorizada pelo ente federativo competente para a atividade de maior impacto ambiental.
Alternativa D:
As audiências públicas são obrigatórias para todos os empreendimentos sujeitos a licenciamento ambiental, independentemente do seu potencial de impacto.
Alternativa E:
O estudo ambiental exigido para o licenciamento deve ser elaborado, considerando o tipo de empreendedor, sendo ele grande, médio ou pequeno.