Questão 3331625

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331625

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.445/2007 — Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Lins

Um estabelecimento de saúde privado deixou de pagar as tarifas de água e esgoto. Tendo em vista o que disciplina a Lei n^o 11.445/2007, o concessionário do serviço público de água e esgotos:

Alternativa A:
poderá suspender o fornecimento da água, mas jamais do esgoto.
Alternativa B:
não poderá suspender o fornecimento de água e nem de esgoto, em razão da essencialidade do serviço público de saúde.
Alternativa C:
poderá suspender o serviço, desde que obedeça a prazos e critérios que preservem condições mínimas de manutenção da saúde das pessoas atingidas.
Alternativa D:
poderá suspender o serviço, desde que mediante prévio aviso ao estabelecimento de saúde, não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias da data prevista para a suspensão.

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