Questão 3331615

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331615

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Concórdia

Assinale a alternativa correta em relação aos prazos de validade no licenciamento ambiental.

Alternativa A:
O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
Alternativa B:
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.
Alternativa C:
O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 2 anos.
Alternativa D:
A Licença Prévia (LP) e a Licença de Instalação (LI) poderão ter os prazos de validade prorrogados, sem qualquer restrição, desde que a prorrogação seja solicitada com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade.
Alternativa E:
A Licença de Operação possui prazo de validade indeterminado, devendo ser renovada em caso de denúncias por irregularidades operacionais estabelecidas no ato do licenciamento.