Questão 333159

Analise a validade dos seguintes enunciados a respeito do sigilo e do registro dos precedentes éticos mantidos pela Comissão de Ética da ALECE (Resolução nº 783/2026): I. Até a deliberação final, os processos de apuração ética tramitarão com a devida salvaguarda de sigilo para proteger a imagem do investigado e a eficiência das diligências. II. A sanção de censura ética aplicada constará do histórico e assentamentos funcionais do servidor. III. As decisões e pareceres da Comissão de Ética podem ser compilados e divulgados de forma ementada e anonimizada para criar jurisprudência administrativa e orientação preventiva. IV. A Comissão de Ética é proibida de manter histórico das decisões anteriores para garantir a independência de cada julgamento. Estão corretos os enunciados: