Questão
ID 3331580Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 9.433/1997 - Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, Cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos
Ano: 2024 Banca: CPCON UEPB - Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba Órgão: Prefeitura Municipal de Matinhas
De acordo com a Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, os usos consuntivos da água referem-se àqueles em que há: