Questão
ID 3331568Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)
Ano: 2024 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura Municipal de Bragança
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) que visa a proteção e melhoria da qualidade ambiental. Com base na constituição desse órgão, julgue os itens abaixo em V para verdadeiro e F para falso:
( ) Órgão consultivo e deliberativo: o Conselho de Governo.
( ) Órgão superior: o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
( ) Órgãos Executores: o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes.
( ) Órgãos Seccionais: os órgãos ou entidades municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades.
A sequência correta do julgamento é: