Questão 3331562

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331562

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009)

Ano: 2024 Banca: Fundação CESGRANRIO Órgão: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

A Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), instituída pela Lei n^o 12.187/2009, oficializa o compromisso voluntário do Brasil junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Os objetivos da PNMC devem estar em consonância com

Alternativa A:
a eliminação das emissões de gases de efeito estufa no país.
Alternativa B:
o desenvolvimento sustentável a fim de buscar o crescimento econômico, a erradicação da pobreza e a redução das desigualdades sociais.
Alternativa C:
o desenvolvimento de planos setoriais de mitigação e adaptação climática no âmbito nacional.
Alternativa D:
o estabelecimento de metas fixas de redução de emissões de gases de efeito estufa de origem antrópica quantificáveis e verificáveis.
Alternativa E:
o uso de Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas para os países em desenvolvimento conduzirem projetos de mitigação climática que também tenham foco em benefícios ambientais.

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