Questão 3331560

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331560

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental

Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim


Com base na atual legislação ambiental brasileira, julgue os itens que se seguem.



Na aplicação de penalidades derivadas de crimes ambientais, a responsabilidade de pessoas jurídicas não exclui a de pessoas físicas autoras, coautoras ou partícipes do mesmo fato, podendo, ainda, ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados à qualidade do meio ambiente.

Alternativas da questão 3331560
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