Questão 333156

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 333156

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Falta de Intervenção do Ministério Público nos Crimes de Ação Penal Pública, Falta de Sentença, Momento para Arguição das Nulidades Relativas, Suprimento

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre “emendatio libelli”, “mutatio libelli” e nulidades processuais, analise as assertivas abaixo eassinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
Não há correlação entre o instituto da “emendatio libelli” e o princípio da complementariedade.
Alternativa B:
Não é aplicável a “mutatio libelli” em segundo grau de jurisdição.
Alternativa C:
Para decretação de nulidade, seja absoluta ou relativa, há necessidade de ter ocorrido prejuízo para aacusação ou para a defesa.
Alternativa D:
A preclusão temporal é uma das formas de convalidação da nulidade relativa, ao lado de outras formasde preclusão.
Alternativa E:
A ausência de citação não pode ser sanada, em nenhuma hipótese, por tratar-se de nulidade absoluta.

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