Questão 3331555

o estabelecimento de padrões de qualidade ambiental;

o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras;

a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público federal, estadual e municipal, tais como áreas de proteção ambiental, de relevante interesse ecológico e reservas extrativistas;

o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;