Questão
ID 3331554Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Prefeitura Municipal de Rio Verde
Um dos fundamentos da Política Nacional de Recurso Hídricos é considerar a água como um recurso natural limitado e dotado de valor econômico. Nesse contexto, essa política institui, como um de seus instrumentos, a cobrança pelo uso dos recursos hídricos, objetivando:
I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor.
II. incentivar a racionalização do uso da água.
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.
Assinale a alternativa correta: