Questão 333154

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 333154

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - Alece

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O incentivo à cultura de integridade e a constante capacitação de servidores são atribuídos à Comissão de Ética em cooperação com as demais unidades da Casa. Nos termos da Resolução nº 783/2026, além de processar e julgar infrações, cabe à Comissão de Ética da ALECE:

Alternativa A:
Atuar preventivamente, promovendo ações de orientação, difusão dos princípios éticos e respondendo a consultas formuladas por servidores ou órgãos da Casa.
Alternativa B:
Aprovar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado do Ceará.
Alternativa C:
Administrar a folha de pagamento e conceder licenças médicas aos parlamentares.
Alternativa D:
Fiscalizar o cumprimento das sentenças penais condenatórias da Justiça Comum.
Alternativa E:
Elaborar os pareceres técnicos de constitucionalidade de projetos de lei ordinária.

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