Questão 3331533

Direito Ambiental · 2024

Questão

ID 3331533

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura do Município de Valinhos

Qual das seguintes opções não é um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente conforme estabelecido pela Lei n° 6.938 de 1981?

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