Questão
ID 3331532Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Crimes contra a Fauna
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena
De acordo com a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), analise os itens abaixo:
I - É crime o abate de animal, mesmo que seja realizado por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
II - Não é crime o abate de animal, quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;