Questão 333153

Direito Processual Penal · 2019

Questão

ID 333153

Disciplina: Direito Processual Penal

Assuntos: Absolvição Sumária, Procedimento Comum

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre absolvição sumária no procedimento comum, segundo o Código de Processo Penal, esta é possível:

Alternativa A:
Se a denúncia for inepta ou houver existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
Alternativa B:
Se o fato narrado evidentemente não constitui crime ou estiver extinta a punibilidade do agente.
Alternativa C:
Se existir manifesta causa excludente de ilicitude ou de culpabilidade do agente, salvo inimputabilidadepenal decorrente de ser o agente menor de dezoito anos, quando deverá o feito ser remetido ao juizadocompetente.
Alternativa D:
Se faltar pressuposto processual ou condição para o exercício da ação penal.
Alternativa E:
Se existir dúvida sobre a materialidade do fato ou autoria do réu (“in dubio pro reo”).