Questão
ID 3331502Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Licenciamento e Licença Ambiental
Ano: 2024 Banca: Instituto Primeira Opção Órgão: Prefeitura Municipal de Machadinho
O que é um Parecer Técnico Ambiental (PTA) no contexto do licenciamento ambiental?