Questão
ID 3331493Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)
Ano: 2024 Banca: Instituto Verbena Órgão: Prefeitura Municipal de Buriti Alegre
A Política Nacional de Recursos Hídricos é um conjunto de diretrizes, princípios e instrumentos estabelecidos pelo governo brasileiro para a gestão e o uso sustentável dos recursos hídricos do país. A Lei nº 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, determina a cobrança pelo uso da água em todo o território nacional. Qual é o principal objetivo da cobrança pelo uso da água?